Situação jurídica em Ucrânia


A legislação Ucraniana é uma das legislações mais liberais no mundo permitindo as técnicas de gestação de substituição para todos os cidadãos do mundo. A lei em Ucrânia define perfeitamente quais são os requisitos para iniciar um processo com a garantia de sua total legalidade.

Ucrânia é um dos destinos ao que viajam principalmente europeus em busca de uma gestação de substituição por ser este um dos países com procedimentos de substituição mais económicos.

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1. Lei em Ucrânia

A gestação de substituição é absolutamente legal em Ucrânia, pois assim o permitem o Código de Família e a Ordem 771 do Ministério da Saúde. Neste sentido, o Código de Família, em seu artigo 123.2 estabelece que se um embrião concebido por um casal, como resultado da aplicação de técnicas de reprodução assistida, é transferido dentro do corpo de outra mulher, a paternidade da criança é atribuída ao casal. Com o consentimento da gestante, na certidão de nascimento da criança constará diretamente o nome dos pais comitentes.
 

2. Requisitos

Atualmente, os requisitos da legislação vigente para realizar um processo no país são os seguintes:
  • Ser um matrimônio heterossexual (sem a possibilidade de ser admitidas as uniões de facto, solteiros/as ou casais do mesmo sexo).
  • O marido deverá aportar seu próprio material genético.
  • A mãe intencional deverá aportar um certificado médico que certifique que a gravidez coloca em risco sua saúde ou a do bebé ou que comprove haver realizado Tratamentos FIV com 4 tentativas falidas.
 

3. Escolha de Sexo

Diferentemente de outros países onde para escolher o sexo do bebé requer-se uma razão médica, a Lei Ucraniana de Reprodução assistida permite a escolha de sexo do bebé para a qual deveria realizar-se ao embrião a prova do DGP antes de que tais embriões sejam transferidos à gestante.
 

4. Registo Ucraniano

Uma vez realizado o nascimento, os pais intencionais devem inscrever ao bebé no registo civil Ucraniano, para isso, necessitam aportar a certidão de nascimento emitida pela clínica.

Uma vez que em Ucrânia está permitida a gestação de substituição, em tal certidão aparecem tanto o pai como a mãe intencional sem aparecer a gestante. A gestante não pode reclamar a maternidade e não tem nenhum direito, nem obrigação sobre o bebé. Para poder inscrever no registo civil Ucraniano tal certidão de nascimento, esta deve estar acompanhada do documento de renúncia assinado pela gestante.
 

5. Filiação Portugal

Posto que, atualmente, em Portugal não está regulamentado o processo de gestação a maternidade é determinada pelo parto dentro do princípio de imutabilidade Mater Semper certa est quando acudimos ao registo civil português, na certidão de nascimento portuguesa, sim aparecerá a gestante e o pai intencional que aportou seu material genético.

Em Portugal, para poder registar ao bebé no Consulado português são necessárias:

A certidão de nascimento ou parto, com o nome da gestante e do pai de intenção: outorga afiliação ao pai de intenção e à gestante.

A renúncia da gestante: transfere os direitos de maternidade da gestante ao pai de intenção.

Uma vez retornados a Portugal, a mãe intencional poderá iniciar um processo de adoção regulado no Código Civil Português.

Vantagens e Inconvenientes de Ucrânia


VANTAGENS INCONVENIENTES
Oferecem procedimentos a preço fechado que incluem a maioria das possíveis contingências. Na grande maioria dos casos, não há gastos extras.Não se obtém uma sentença, senão uma certidão de nascimento com a Apostila de Haya. A criança virá em nome do pai, devendo a mãe comitente adotar ao bebé, uma vez em Espanha (Trâmite sem complicações).
O custo de um processo é muito mais reduzido que em USA. A maioria de procedimentos oscilam entre os 50.000 e os 60.000 euros em total.Somente matrimônios heterossexuais casados.
GESTLIFE conta com escritórios e pessoal próprio (13 pessoas) em Kiev, dedicados ao controlo e seguimento dos processos.A mãe deve demonstrar com certificado médico sua impossibilidade de gestar ou que a gestação representa um grave risco para sua saúde ou para a saúde do bebé.
Maior proximidade: 3 horas e meia de voo.
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